1. Identificação e aceitação
O ArariHub é fornecido por Barreira Bedran Saadi desenvolvimento de software sob encomenda LTDA, inscrita no CNPJ 68.352.040/0001-36. Ao criar uma conta, contratar um plano, acessar ou utilizar a plataforma, o usuário declara ter lido e aceitado estes Termos e a nossa Política de Privacidade.
Quem aceita estes Termos em nome de uma empresa declara possuir poderes para representá-la. Se não concordar com estas condições, não deve utilizar a plataforma.
2. O serviço
O ArariHub é uma plataforma de gestão voltada a negócios que utilizam agenda, equipe, cadastro de clientes, serviços, comunicações, recebimentos e recursos relacionados. As funcionalidades disponíveis podem variar conforme o plano, o estabelecimento e as integrações contratadas ou ativadas.
Podemos aperfeiçoar, substituir ou descontinuar funcionalidades, procurando comunicar alterações relevantes com antecedência razoável quando isso for possível.
3. Conta e responsabilidades do usuário
- Fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas.
- Manter credenciais em sigilo e restringir o acesso a pessoas autorizadas.
- Configurar corretamente permissões, profissionais, serviços e integrações.
- Obter as autorizações e prestar os avisos necessários para tratar dados de clientes, profissionais e demais titulares inseridos na plataforma.
- Comunicar imediatamente qualquer suspeita de acesso indevido ou comprometimento da conta.
O titular da conta é responsável pelas atividades realizadas por seus usuários e pela legalidade dos conteúdos e dados que inserir ou instruir o ArariHub a tratar.
4. Uso aceitável
Não é permitido utilizar o ArariHub para:
- praticar atos ilegais, fraudulentos, abusivos ou que violem direitos de terceiros;
- enviar spam, conteúdo malicioso ou comunicações sem a autorização necessária;
- interferir na segurança ou disponibilidade da plataforma, explorar vulnerabilidades ou tentar obter acesso não autorizado;
- copiar, modificar, realizar engenharia reversa ou explorar comercialmente a plataforma fora das hipóteses permitidas por lei ou por autorização expressa; ou
- revender ou ceder o serviço sem autorização contratual.
5. Integrações e serviços de terceiros
A plataforma pode se conectar a serviços de terceiros, como Google Calendar, meios de pagamento e ferramentas de comunicação. A ativação de uma integração autoriza o ArariHub a trocar os dados necessários para prestar a funcionalidade escolhida, nos limites descritos na Política de Privacidade e na tela de consentimento correspondente.
No Google Calendar, um administrador pode autorizar a criação e atualização de eventos e a consulta das respostas dos convidados. A conexão pode ser removida no painel do ArariHub ou nas configurações da conta Google. O funcionamento desses serviços também está sujeito aos termos, políticas, disponibilidade e decisões de seus respectivos provedores.
6. Planos, cobrança e tributos
Preços, limites, vencimentos, reajustes e condições de pagamento são os apresentados no momento da contratação ou definidos em proposta comercial. O usuário deve manter os dados de cobrança atualizados e pagar os valores devidos nos prazos acordados.
O atraso ou descumprimento contratual pode resultar em limitação ou suspensão do acesso, observadas as condições contratadas e a legislação aplicável. Tributos incidentes serão tratados conforme a lei e os documentos fiscais emitidos.
7. Propriedade intelectual
O software, a marca ArariHub, interfaces, documentação e demais elementos da plataforma pertencem ao ArariHub ou a seus licenciantes. A contratação concede apenas uma licença limitada, não exclusiva, revogável e intransferível para uso durante a vigência da relação contratual.
O usuário mantém os direitos sobre os conteúdos que inserir e concede ao ArariHub as permissões estritamente necessárias para hospedá-los, processá-los e exibi-los na prestação do serviço.
8. Disponibilidade e limitações
Empregamos esforços razoáveis para manter o serviço seguro e disponível, mas não garantimos operação ininterrupta ou livre de erros. Manutenções, falhas de internet, serviços de terceiros, eventos de força maior e outras situações fora de controle podem afetar a plataforma.
Na extensão permitida pela legislação, nenhuma parte responderá por danos indiretos, perda de oportunidade ou lucros cessantes que não decorram de dolo ou de obrigação que não possa ser limitada. Direitos obrigatórios previstos em lei, inclusive normas de proteção do consumidor quando aplicáveis, permanecem preservados.
9. Suspensão, encerramento e dados
O usuário pode solicitar o encerramento conforme o plano ou contrato. O ArariHub poderá suspender ou encerrar o acesso em caso de violação destes Termos, risco à segurança, inadimplência ou obrigação legal, adotando comunicação prévia quando cabível.
Após o encerramento, o tratamento e a retenção de dados seguirão a Política de Privacidade, os prazos legais e as obrigações contratuais aplicáveis. Antes de encerrar a conta, o usuário deve exportar os dados que precise conservar, quando houver ferramenta disponível.
10. Alterações, legislação e contato
Podemos atualizar estes Termos para refletir alterações no serviço ou na legislação. A versão vigente será publicada nesta página e mudanças relevantes poderão ser comunicadas pelos canais cadastrados. O uso continuado após a vigência da atualização representa a aceitação das novas condições, sem prejuízo dos direitos previstos em lei.
Estes Termos são regidos pelas leis brasileiras. Eventuais disputas serão submetidas ao foro competente conforme a legislação aplicável, respeitadas as regras obrigatórias de proteção do consumidor. Dúvidas podem ser enviadas para hsmh.hub@gmail.com.